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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:34
Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional
Embora o contrato tenha sido rescindido antes da data prevista para a distribuição dos lucros, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:32
Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.
Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:09
Ciclista colhido por viatura PM que invadiu preferencial será indenizado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:42
Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.
A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13
Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.
Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:00
Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer
O motoqueiro foi condenado a pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, substituída por restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários mais a suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor por um ano e 10 meses.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:07
Acusado de tráfico de drogas e animais silvestres tem liberdade negada
O acusado responde judicialmente, por ter sido encontrado em posse de 38 pedras de crack, 99 bombas de maconha, R$ 150,00 em espécie, além de três gaiolas com um pássaro em cada uma delas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:21
Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.
Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:59
Justiça decide manter preso homem que estuprou adolescente
A defesa do acusado alegou que a vítima omitiu sua idade e que em razão da sua altura aparentava ser uma pessoa maior de 18 anos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:17
Homem acusado injustamente de furto receberá R$ 3 mil em indenização
Em sua apelação, o autor reafirmou ter sido humilhado ao ser recolhido na rua pelos militares, injustamente, o que por si só constitui constrangimento indevido.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29
Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil
O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 12:14
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pelo TJ
O Tribunal de Justiça negou recurso interposto ao acusado e o condenou à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:16
DF deve indenizar vítima de disparo de arma de fogo por policial militar
O Distrito Federal terá de indenizar à segunda vítima de um disparo de arma de fogo por um policial militar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extraordinárias. Pretensão de recebimento. Hipótese que a ex-empregadora não exibiu os controles de horários.
Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 12:55
Mulher, ex-companheiro e comparsa condenados pela morte de empresário
As penas são de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:45
Equipamento fornecido com defeitos gera indenização
Uma empresa que comercializa aparelhos de estética foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma Clínica de Natal por alugar aparelho de estética de baixo desempenho.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:40
Pato pagará pensão de R$ 130 mil por mês à artista com quem esteve casado por oito meses
A atriz Sthefany Brito conseguiu na Justiça uma pensão mensal de 20% do salário líquido do jogador Alexandre Pato, além do mesmo percentual em todos os ganhos que ele tenha a partir de agora.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:25
Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:50
Candidata ausente à última etapa de concurso não tem direito a classificação, mesmo sendo única concorrente
O processo seletivo incluía provas objetivas, prática e de desempenho acadêmico, sendo oferecida apenas uma vaga para o cargo em questão.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:45
Prefeitura é condenada por assédio moral a motorista de ambulância
Para a magistrada, houve ofensa aos princípios da legalidade e do contraditório e ampla defesa.
